Colégios infantis de São Paulo fecham as portas

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“Sobraram duas matrículas. O que eu faço com dois alunos?” A indagação de Eliane Fuzaro, de 54 anos, só encontrou uma resposta: fechar.

A escola de educação infantil que fundou no Parque Novo Mundo, na zona norte de São Paulo, tinha 30 alunos — a maior parte de moradores do bairro —, até que veio a pandemia, a unidade foi fechada e os cancelamentos de matrículas se disseminaram.

“Eu havia refeito a frente da escola, fiz parque e grama novinha. Estava investindo e mães de ex-alunos grávidas já reservavam vagas. Minha expectativa era outra, completamente diferente.”

Os contratos com as professoras foram suspensos, o imóvel — alugado — está sendo reformado para ser devolvido ao proprietário, e agora Eliane busca acordo com as educadoras porque falta dinheiro até para pagar as demissões.

A penúria das escolas de educação infantil é mais grave do que a dos demais colégios porque essas instituições recebem os alunos mais novos. Pela legislação brasileira, até os 4 anos de idade não é obrigatório estar matriculado. Além disso, são as que enfrentam mais dificuldades de manter aulas online, com crianças tão pequenas.

É comum que os pais cancelem os contratos até que a escola possa voltar a funcionar no modelo presencial ou que a vacina contra a covid-19 seja descoberta.

No Ipiranga, na zona sul de São Paulo, os móveis e até o cenário de uma unidade da Escola Shekinah já foram retirados.

O espaço, destinado a bebês de até 2 anos, foi fechado após a perda de metade das matrículas. “O berçário é a base, o bebê começa na escola e fica. O aluguel do imóvel era caríssimo.

Lá eu fiz a cenografia como se fosse um bufê (de festas). Deu dó ver desmontar tudo. É um sonho que a gente tem, tenho escola há 23 anos, e hoje vejo que a educação no Brasil é para os fortes”, diz Sheila Alcântara, de 39 anos, mantenedora do colégio.

Em outras unidades, a escola dá descontos, mas também registrou cancelamentos de matrículas e já demitiu 10% dos funcionários.

“Todos os dias recebemos ligação com pedido de cancelamento”, diz Sheila.

Na Escola Lua de Algodão, na zona oeste, foram mais de 20 rescisões apenas na semana em que o governo anunciou aulas presenciais só em setembro. Alguns colaboradores tiveram de ser demitidos depois que o faturamento despencou para 35% a 40%.

A escola atendia a 120 alunos e perdeu 45. Portas fechadas Presidente da Fenep (Federação Nacional das Escolas Particulares), Ademar Batista Pereira estima que 10% das escolas de educação infantil particulares já tenham fechado no Brasil e as unidades que atendem crianças de 0 a 5 anos tenham perdido 60% dos alunos.

fonte: https://economia.uol.com.br/noticias/estadao-conteudo/2020/07/22/colegios-infantis-de-sao-paulo-fecham-as-portas.htm

 

 

Lei com Limite Número Alunos em Sala

Vira e mexe aparece alguém com a tal Lei 270/13 que estabelece um limite para o número de alunos em sala de aula.

Antes de tudo, vamos tentar entender do que se trata.

A imagem é esta abaixo:

Trata-se de um PROJETO, não é lei ainda e neste caso, nem será… já que o projeto foi declarado ilegal.

Datado de 2013, esse projeto previa uma determinação de limitação de alunos em sala de aula no município de São Paulo, ou seja, não é uma lei federal que afeta o Brasil inteiro.

Segue abaixo trecho do parecer de negação do projeto:

Sob o aspecto estritamente jurídico, em que pesem os elevados propósitos de seu autor, a propositura não reúne condições para prosseguir em tramitação por invadir seara privativa do Poder Executivo, consoante será demonstrado.

Com efeito, a propositura determina a adoção de providência concreta pelo Poder Executivo, de modo que não representa um regramento geral e abstrato – como devem ser as leis emanadas do Poder Legislativo – mas, sim, um típico ato de administração, cuja prática incumbe com exclusividade ao Prefeito.

Neste ponto, cumpre esclarecer que embora não mais exista na Lei Orgânica do Município a previsão de iniciativa reservada ao Prefeito para apresentação de projetos de lei que versem sobre serviços públicos – como, aliás, não poderia deixar de ser, já que tal previsão não encontrava respaldo na Constituição Federal – referidos projetos quando oriundos de iniciativa parlamentar deverão se revestir de natureza programática, limitando-se a definir diretrizes, princípios ou, ainda, parâmetros para a prestação dos referidos serviços.

Ocorre que pelo teor de seu texto, verifica-se que a propositura pretende impor a adoção de determinada conduta ao Poder Executivo, assumindo, portanto, feição de ato concreto de administração, incidindo, assim, em flagrante violação ao princípio constitucional da harmonia e independência entre os Poderes. Completo aqui

Ou seja, por mais que seja algo interessante para a classe dos professores e para os alunos, a maneira como foi redigido o projeto e seu encaminhamento vai de encontro ao modo de funcionamento dos poderes Legislativo/Executivo, por esse motivo foi negada a proposta.

Não vamos entrar em detalhes políticos e sim no que temos de concreto, não teremos essa lei em vigor.